O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (6), a Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024, que traz mudanças significativas nas condições para o financiamento de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações visam, principalmente, assegurar que haja recursos suficientes para o financiamento de imóveis novos até o final do exercício orçamentário de 2024.
As mudanças afetam diretamente as famílias da Faixa 3 do programa, aquelas com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, além dos beneficiários do programa Pró-Cotista, que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis.
Mudanças nas Condições de Financiamento
Para as famílias da Faixa 3, o valor máximo para aquisição de imóveis usados foi reduzido. Anteriormente, o limite era de R$ 350 mil, mas com a nova norma, passa a ser de R$ 270 mil. Além disso, o valor máximo da cota de financiamento, que já havia sofrido alterações anteriormente, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima é de 70% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde a demanda por financiamento de imóveis usados é mais alta.
O Ministério das Cidades também estabeleceu um limite orçamentário para as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3, fixado em R$ 13,3 bilhões. Essa medida busca garantir que o orçamento destinado a essa modalidade não seja ultrapassado.
Ajustes no Programa Pró-Cotista
O programa Pró-Cotista também sofreu mudanças. A cota máxima de financiamento para aquisição de imóveis usados, que havia sido definida em 60% pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, foi reduzida para 50%. No entanto, a limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil foi mantida.
Reservas de Recursos para Apoio à Produção de Habitações
Outra novidade é a criação de uma reserva de recursos para o programa Apoio à Produção de Habitações, que financia tanto a construção de empreendimentos quanto a posterior aquisição dessas unidades habitacionais por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Foram reservados R$ 42,2 bilhões exclusivamente para essas operações, reforçando o compromisso do governo com o setor da construção civil, essencial para a economia e a geração de empregos.
Expectativas e Implementação
As novas regras entram em vigor no dia 19 de agosto de 2024, e, até lá, o orçamento do Fundo para a área de Habitação deverá ser revisado pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa do Ministério das Cidades é que as mudanças permitam uma melhor execução orçamentária, assegurando recursos suficientes para o financiamento de imóveis novos ao longo do ano.
Essas medidas destacam o esforço do governo em manter o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que busca atender às demandas habitacionais da população brasileira, especialmente no contexto de uma economia que depende fortemente do setor da construção civil.
Comments